Profissional, fique atento ao prazo para pagamento da Contribuição Sindical 2016

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Você engenheiro, agrônomo, geólogo, geógrafo, meteorologista ou tecnólogo, fique atento: 29 de fevereiro é a data-limite para pagamento da Contribuição Sindical 2016. Neste ano, o valor é de R$ 236,40, conforme definido em assembleia geral da categoria e correspondente a 1/30 (um trinta avos) do Salário Mínimo Profissional vigente na data da AGE, nos termos da Lei n.º 4.950-A/1966.

Após esse prazo, os profissionais regularmente empregados estão sujeitos ao desconto, por parte da empresa empregadora, de um dia de sua remuneração (do mês de março) e o repasse do valor à Caixa Econômica Federal, que fará a distribuição correspondente do valor recolhido, inclusive ao Senge/DF. Vale lembrar que o não recolhimento, ou o recolhimento incorreto da Contribuição Sindical sujeitará os infratores às penalidades previstas nos Art. 598 e seguintes, da mesma CLT.

Aos profissionais já registrados no Crea/DF, a guia de recolhimento (GRCS) será enviada pelo Correio. Os não registrados, ou os que não atualizaram seu endereço junto àquele Conselho, deverão retirar a guia de recolhimento diretamente aqui ou pessoalmente na sede do Sindicato situada na sala 1 do bloco “A” do Centro Comercial São Francisco, na EQS 102/103, em Brasília/DF. Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones (61) 3225-2440 e 3225-3137.

Saiba mais
A cobrança da Contribuição Sindical Urbana é determinada no Capítulo III da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, combinado com o Inciso IV do Art. 8° da Constituição Federal. Seu pagamento é devido por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional.

Importância
A contribuição sindical garante o trabalho de defesa e representatividade da categoria perante os empregadores e a sociedade. Os recursos advindos desse pagamento são fundamentais para a manutenção dos direitos trabalhistas conquistados e para subsidiar a atuação sindical diária, que envolve desde negociações salariais, estabelecimento de acordos coletivos, ações judiciais, luta por melhores condições de trabalho e pela ampliação de benefícios para os trabalhadores, até a realização de eventos técnicos, entre outros proveitos para todos os engenheiros.