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Saúde e Segurança

Insegurança no Trabalho
Construção civil é o setor com mais acidentes no Distrito Federal. Legislação é avançada, mas falta fiscalização.

 
Reportagem de Luis Flávio Luz
publicada na Voz do Engenheiro nº 5


Segundo números do Ministério da Previdência Social, ocorreram, no Distrito Federal, 1.006 acidentes de trabalho, no setor de construção civil, no ano de 2008. Em 2009, a Delegacia Regional do Trabalho do DF registrou, até o mês de novembro, 677 acidentes, dez deles resultaram em óbito. O setor de construção civil é o sétimo colocado no ranking de ocorrências de acidentes de trabalho no país. Porém, no Distrito Federal, maior canteiro de obras da América Latina, o setor lidera em número de acidentes. Entende-se por acidente laboral aquele que acontece em algum momento desde o percurso do empregado ao local de trabalho até o retorno a sua residência. Por isso, o Ministério da Previdência Social divide os acidentes de trabalho em duas categorias: acidentes típicos e de trajeto. No Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2008, publicado pelo Ministério da Previdência Social, o Distrito Federal aparece com 650 acidentes típicos na construção civil, ou seja, dentro dos canteiros de obras.

Apesar de ocupar o sétimo lugar em ocorrências, a construção civil lidera o ranking nacional de irregularidades. O Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho, que integra a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, destinou, em 2009, 30% dos autos de infração para o setor, por descumprimento das normas de segurança e saúde no local de trabalho.

No dia 29 de dezembro do ano passado, o engenheiro Eduardo Pereira Cássio, 42 anos, caiu do 16o andar de um prédio em construção em Taguatinga. Cássio morreu enquanto fazia a vistoria no empreendimento. Como evitar acidentes de trabalho como esse? Por que anualmente ocorrem tantos no Distrito Federal e como atua a fiscalização? A legislação em vigor está atendendo ao trabalhador? Como garantir seus direitos e de sua família?

O Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho aponta que as irregularidades mais comuns são a falta de dispositivos de proteção coletiva, em especial contra queda de altura e projeção de materiais, problemas em equipamentos como serras circulares, elevadores e andaimes, ausência de condições básicas em instalações sanitárias e vestiários e não fornecimento de equipamentos de proteção individual. Também aparece com destaque na estatística da fiscalização a falta de água potável. No ano passado, mais de 500 empresas foram autuadas por falhas no fornecimento de água aos seus empregados.

A legislação trabalhista prevê aplicação de multa, que varia de acordo com a natureza da irregularidade praticada e do porte da empresa. O valor pode chegar a R$ 6.500 por cada infração verificada.

Fiscais em falta
A chefe do Núcleo de Segurança e Saúde do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do DF, Ana Caminha, disse que o órgão fiscalizou 1.130 empresas de construção e autuou 81 delas. O número atingido pela fiscalização chega a mais de 96 mil empregados do setor. Ela disse, ainda, que o número de fiscais é insuficiente para a demanda que existe no DF. “O número de fiscais está defasado. São apenas sete funcionários que atuam na fiscalização das condições de segurança na construção civil para todo o DF e entorno”, afirma.

Segundo o Ministério do Trabalho, a fiscalização nos canteiros de obras é feita de acordo com o planejamento de cada Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. A periodicidade depende do tipo e porte da obra e das irregularidades verificadas. “Algumas fiscalizações só acontecem após recebermos alguma denúncia. Ainda não temos condições de fiscalizar a totalidade das obras em execução”, explica Ana Caminha.

O diretor do Sindicato dos Engenheiros do Distrito Federal (SENGE-DF), Liberalino Jacinto de Souza, diz que os acidentes acontecem pela falta de aplicação das normas vigentes, tanto por parte do empregador quanto do funcionário. De acordo com ele, é preciso também “capacitar e treinar o funcionário que executa a obra para o correto uso dos equipamentos e da aplicação dos procedimentos de segurança”. Jacinto, que também atua como engenheiro de segurança do trabalho, diz que a “legislação brasileira é uma das melhores do mundo, mas a fiscalização é insuficiente e a aplicação das normas deficiente”.

O diretor do Senge disse, ainda, que o sindicato trabalhou, em 2009, para a criação de uma câmara especializada em engenharia de segurança do trabalho no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF). A criação da câmara ainda aguarda a homologação do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). “Voltaremos a atuar este ano no sentido de criar uma câmara especializada em segurança formada por membros do sindicato e de outras entidades e associações de engenheiros de segurança para, inclusive, termos força para influenciar na formulação de novas normas para o incremento dos procedimentos de segurança”, afirmou.

Conscientização
Algumas empresas de engenharia de grande porte já percebem a necessidade de investimentos constantes em segurança. Estudos realizados pela Organização Internacional do Trabalho mostram que ambientes de trabalho seguros tendem a ser mais produtivos. O presidente da Via Engenharia, Fernando Queiroz, diz que a segurança nos canteiros de obras é uma grande preocupação da empresa. “Todos os funcionários recebem capacitação sobre o uso correto dos equipamentos de segurança e sobre as regras básicas de segurança nas obras. As obras contam com técnicos de segurança que supervisionam o cumprimento das regras”, afirma. Segundo o presidente da Via Engenharia, desde 2007, a empresa promove anualmente a Semana de Segurança e Medicina do Trabalho, que inclui canteiros de obras da empresa no Distrito Federal e em outros estados (em 2009, também participaram funcionários em Roraima, Paraíba, Pará, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro). O objetivo da campanha é conscientizar os trabalhadores da necessidade de certos cuidados para evitar acidentes e garantir a segurança de todos. Durante a Semana de Segurança, são distribuídas cartilhas com normas de conduta para um trabalho mais seguro e exibidos vídeos educativos sobre o tema.

A engenheira Flávia Moreira da Fonseca diz que as normas e legislação vigentes são adequadas e que o profissional que trabalha na construção civil “tem que aliar o seu conhecimento técnico e experiência para trabalhar preventivamente”. Ela considera que a segurança deve ser feita em conjunto, entre todos os trabalhadores do canteiro. “Tenho como procedimento indispensável de segurança no trabalho a conversa. Normalmente, os funcionários de obras são pessoas bem intencionadas, mas com pouca orientação. Procuro me aproximar e conhecer as pessoas para que elas acreditem que a segurança do trabalho não é apenas uma norma, uma obrigação. Mas que ela existe para a proteção deles”, afirma. Flávia diz, ainda, que o engenheiro da obra, o mestre, os encarregados e os técnicos têm de ser pessoas acessíveis e que todos devem ter um conhecimento técnico mínimo de segurança do trabalho e de suas normas para colocá-las em prática.

PCMAT
De acordo com o presidente do Crea-DF, Francisco Machado, o conselho aprova projetos de construção, fiscaliza se os laudos de segurança do trabalho são, de fato, elaborados por engenheiros registrados no órgão e também a própria existência do documento. Segundo ele, algumas empresas apresentam laudos feitos por técnicos de nível médio ou por engenheiros sem registro no Crea, o que é proibido por lei. “Em alguns casos, a empresa simplesmente deixa de apresentar o projeto de segurança e o laudo”, disse. Nesses casos, o conselho notifica a empresa e o profissional. “Por lei federal, o laudo deve ser elaborado por um engenheiro com registro no Crea. Se o registro for fajuto, ou se for feito por um profissional sem registro, e ocorrer algum acidente com morte, o engenheiro vai pra cadeia”, adverte. Em média, o Crea notifica 500 empresas por mês por irregularidades na documentação.

O projeto de segurança é chamado Programa de Controle de Medidas de Prevenção de Acidente de Trabalho (Pcmat). O presidente Francisco Machado disse que, para tornar uma obra segura, é necessário um programa de prevenção, que deve ser encaminhado ao conselho e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O ministério aconselha que o engenheiro responsável pela obra deve conhecer a fundo e procurar cumprir todos os itens da Norma Regulamentadora no 18, que dispõe sobre as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. A legislação em vigor pode ser obtida pelo site do ministério:
www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_18geral.pdf

De acordo com o Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho do MTE, existem vários motivos que levam um trabalhador a não utilizar os equipamentos de proteção individual - o que ainda é um dos problemas mais recorrentes na construção. O principal deles é o desconforto que esses equipamentos geram. O ideal é que o empregador proporcione condições de segurança que eliminem a necessidade de alguns equipamentos. O uso do cinto de segurança, por exemplo, pode ser dispensado em algumas situações se forem instalados dispositivos de proteção coletiva que impeçam a queda do trabalhador. Outros equipamentos, como capacetes e calçados de segurança, devem ser sempre utilizados.

O Ministério do Trabalho e Emprego também recomenda que o trabalhador procure a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ou os profissionais de segurança do trabalho da empresa, no caso de observar irregularidades por parte do empregador. Caso não seja possível a solução, o funcionário pode se dirigir ao sindicato ou formalizar uma denúncia em uma unidade do MTE.

O departamento também adverte que a simples conscientização dos trabalhadores não é suficiente para prevenir acidentes de trabalho. É necessário o planejamento, execução e gestão de uma série de medidas de proteção, que incluam, entre outros aspectos administrativos e de organização do trabalho, a escolha e utilização de dispositivos de proteção, a elaboração e cumprimento de procedimentos e a capacitação dos trabalhadores.

O Ministério do Trabalho e Emprego deve enviar, este ano, ao Congresso Nacional a Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho (PNSST). O plano está em análise e sob consulta pública desde 2004 e dispõe temas como a ampliação das ações de proteção de saúde e ações preventivas, a melhoria da rede de informações e a formação permanente em saúde do trabalhador.

Segundo a Convenção no 187 da Organização Internacional do Trabalho, aprovada em 2006, um dos objetivos da Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho é promover o desenvolvimento de uma cultura de prevenção no país. Isso significa que as medidas de segurança e saúde no trabalho devem ser incorporadas à rotina das empresas, como parte natural do processo produtivo. O principal impacto esperado é a melhoria das condições de trabalho e a prevenção de acidentes e doenças.

Conflito de Interesses
O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e vice-presidente da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL), Luiz Salvador, concorda quando se diz que a legislação trabalhista brasileira de prevenção contra acidentes de trabalho é uma das mais avançadas do mundo, mas considera que a fiscalização do MTE tem problemas, como falta de pessoal e desvio de fiscais para atuar em setores que têm ligação direta com a arrecadação de impostos. Segundo ele, o desvio pode configurar em grave conflito de interesses.

Salvador afirma que, de acordo com a lei, “todo trabalhador segurado do INSS que estiver doente, com qualquer incapacitação laboral, decorrente de acidente ou não, tem direito de se afastar do trabalho, recebendo da previdência o benefício auxílio doença, ou o comum e ou o acidentário, não podendo o benefício ser suspenso enquanto permanecer a incapacitação (Lei 8.213/91, artigos 59 e 86). Mas, segundo o presidente da Abrat, na prática, isso não ocorre. “Impelidos a não contribuir para o propagado déficit previdenciário, os peritos fornecem altas médicas em situações provocadas por acidentes que, às vezes, comprometeram a saúde do trabalhador por toda a vida”.

Luiz Salvador disse, ainda, que o seguro de acidente de trabalho que começa a vigorar este ano vai impulsionar o investimento das empresas em segurança. “As empresas que cumprem a lei vão pagar menos para a manutenção do fundo e as que não cumprem terão que pagar mais por isso. De fato, isso é um absurdo. A lei deveria ser cumprida independentemente da dedução desse ou daquele imposto”, defende.

Flávia Fonseca considera que um ambiente seguro melhora a produtividade. “Um local seguro e limpo dá ao trabalhador a oportunidade de ele se concentrar na sua atividade e, consequentemente, o seu rendimento é superior ao que ele teria se estivesse trabalhando num local sujo, onde o profissional teria que se preocupar em carregar o material enquanto tem que olhar para o chão para não pisar em tábuas com prego. Exemplo simples, mas um dos campeões de acidentes em obra”, avalia. Ela lembra que um bom plano de segurança deve ser feito em equipe (engenheiros, técnicos, mestres e encarregados de obra), por etapa e sempre antes do início da obra. “O planejamento é a base para que a segurança possa ser praticada sem interferir no andamento da obra e pode ser executado de acordo com a necessidade da obra”. A engenheira diz, ainda, que a segurança do trabalho deveria ser mais difundida nas empresas e órgãos de fiscalização. “Muitas grandes empresas e engenheiros não vêem a segurança do trabalho como um aliado, mas como um gasto. Não acho que seja necessário que todos façam pós-graduação em engenharia de segurança para conhecê-la” avalia. Ela acredita que cursos de curta duração ou a realização de palestras seriam boas opções de acesso tanto para os engenheiros e empresários quanto para os trabalhadores
da construção civil.

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